Plenário decidiu por unanimidade que manutenção do vínculo com serviço público preserva o direito de escolha entre o regime complementar e o sistema anterior
Segunda Seção afeta dois recursos e suspende milhares de processos que debatem o tema em todo o país
Benefício previdenciário de 120 dias é pago pelo INSS e pode ser solicitado pelo segurado homem que adotar uma criança ou obtiver guarda judicial para fins de adoção
Aposentados e pensionistas que comparecerem às urnas nas eleições de outubro não vão precisar fazer a Prova de Vida este ano — o cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e o INSS já resolve.
O STJ decidiu que o período de graça do INSS — o tempo em que você continua segurado mesmo sem contribuir — começa a contar do fim das contribuições, não do fim do seguro-desemprego. A diferença pode custar um benefício inteiro.
O STF rejeitou a ação que questionava a perícia do INSS feita por telemedicina ou só por análise de documentos, sem exame presencial. Quem tem o benefício negado não pode mais usar esse argumento sozinho para contestar.
Ele conduzia gado pelo Pantanal desde a adolescência, mas o INSS negou o benefício por considerá-lo autônomo. A Justiça Federal reconheceu que a forma tradicional de trabalhar na região não desqualifica o trabalhador rural — desde que ele prove.
Os bancos foram ao Supremo para derrubar o limite de juros do empréstimo descontado do benefício. Perderam por unanimidade — e o teto que protege aposentados, pensionistas e quem recebe BPC segue de pé.
Decisões recentes do Supremo alteraram a exigência de idade mínima em situações de atividade especial. É o tema previdenciário com maior alta de busca no país.
