Magistrado de Itaboraí (RJ) levou em conta o salário da trabalhadora e o aparelho informado em depoimento; ela foi condenada a pagar R$ 10,9 mil em custas
Segunda Turma fixou R$ 50 mil de indenização para coordenadora de compliance informada da dispensa durante a licença e classificou a conduta como assédio maternal
Segunda Turma reconheceu dispensa discriminatória por idade e doença, aplicou a Súmula 443 e fixou indenização de R$ 20 mil
O TRT-3 negou diferenças salariais a uma técnica de enfermagem celetista, por entender que o piso nacional da categoria só vale automaticamente após negociação coletiva, dissídio ou paralisação.
O Pleno do TST fixou tese vinculante: sindicatos podem defender direitos de um só integrante da categoria em qualquer fase do processo, mesmo sem identificar de imediato quem será beneficiado.
O TRT de Minas manteve indenização de R$ 2,5 mil a um trabalhador que era chamado de "gordinho" pelo chefe. Para o tribunal, a repetição dos comentários sobre o peso caracterizou assédio moral.
O TRT-11 condenou três empresas a pagar R$ 1,7 milhão a um eletricista que perdeu parte da mão em choque elétrico, e reconheceu o dano existencial, que vai além do moral e do estético.
Tribunal Superior do Trabalho encerrou impasse em julgamento na quarta-feira; trabalhadores voltam ao trabalho e farão mutirão para recuperar entregas atrasadas
Prazo de 90 dias fixado pelo STF para suspensão das sanções terminou em 23 de setembro; empresas que não se adequaram correm risco de autuação imediata
