O exame de DNA resolve a biologia, não necessariamente o direito. Há casos em que o resultado negativo não desfaz o registro, e casos em que a recusa ao exame já decide a causa.
Perder o emprego, ter outro filho ou o beneficiário completar 18 anos não muda nada por conta própria. Enquanto não há decisão nova, vale a antiga, e o que não é pago se acumula.
Não é regra, não é vitalícia e não é automática. Existe para quem ficou sem condição de se manter, e a jurisprudência tratou de fixar um prazo para isso.
Atingir a mulher machucando quem ela ama passou a ter nome, tipo próprio na Lei Maria da Penha e qualificadora de homicídio hediondo.
Não existe prazo mínimo, não existe registro obrigatório e não existe certidão que a comprove sozinha. É o tipo de relação que só se define quando alguém precisa provar que ela existiu.
Interferir na relação do filho com o outro genitor tem consequência legal, que vai de advertência à perda da guarda. Acusar sem prova também tem.
Ela é a regra, não a exceção, e não depende de os pais se entenderem bem. O que quase ninguém sabe é que compartilhada não significa a criança morando metade do tempo em cada casa.
Ninguém fica casado contra a própria vontade. Sem acordo, o divórcio deixa de ser negociação e passa a ser processo, com uma sequência de etapas que dá para prever.
A maioria dos casais descobre o próprio regime de bens no dia do divórcio. É nesse momento que aparece a diferença entre dividir tudo, dividir parte ou não dividir nada.