Quarta Turma aplicou à patente a mesma lógica da marca e restabeleceu indenização contra empresas que copiaram uma carreta graneleira
Justiça de Santa Catarina reconheceu sucessão por trespasse informal de restaurante e incluiu a nova empresa na execução, com responsabilidade subsidiária
Uma juíza do Maranhão retirou um sócio de uma execução fiscal porque a empresa apenas deixou de pagar ICMS. Para responsabilizar o sócio, é preciso provar excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato ou ao estatuto.
Número surpreende mercado que esperava entre 80 mil e 100 mil vagas; serviços e comércio lideram as contratações
Sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, a Lei 15.509/26 preenche lacuna histórica da Lei dos Cartórios e impede punições indefinidas no tempo
O TJ-SP garantiu a duas multinacionais rés numa ação de responsabilidade de R$ 1,1 bilhão o acesso a documentos sigilosos obtidos por cooperação internacional que embasaram o pedido contra elas — o fundamento é a paridade de armas no processo.
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar os dados de remuneração no Portal Emprega Brasil. Quem não atualiza fica sujeito a multa de até 3% da folha de salários.
Abrir é rápido, gratuito e feito pela internet em minutos. O que quase nenhum tutorial explica é que o MEI não cria um patrimônio separado do seu, e a dívida do CNPJ chega ao CPF do titular.
O vendedor acorda com a conta suspensa, o estoque anunciado fora do ar e o dinheiro das vendas retido por prazo indeterminado. Não é relação de consumo, e por isso o caminho é outro — mais técnico, e com prova documental.
