A greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal completou 14 dias nesta quarta-feira (23), sem que as partes tenham chegado a um acordo. O principal ponto de discórdia é o plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa, que já foi objeto de três propostas rejeitadas pelo sindicato da categoria.

O movimento teve início em 10 de setembro, quando os bancários da Caixa — o maior banco público do Brasil — decidiram cruzar os braços após o fracasso das negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A diferença fundamental está na forma como o banco pretende remodelar o custeio do plano de saúde para empregados e dependentes.

O que os bancários rejeitaram

Na terceira proposta, apresentada no dia 18 de setembro, o banco ofereceu elevar sua participação no custeio do plano de saúde de 6,5% para 9% a partir de 2027, além de ajustes salariais e de benefícios. Para os sindicatos, porém, as mudanças nas regras de contribuição dos dependentes e a forma de cálculo das mensalidades tornavam a proposta prejudicial ao trabalhador no longo prazo.

A proposta foi levada a assembleia no dia 21 de setembro, quando 59,3% dos votos foram contrários à aprovação. A Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e o Seebcg-MS (Sindicato dos Bancários de Campo Grande e região) se somaram à recusa.

Enquanto os bancários de bancos privados e do Banco do Brasil já encerraram suas paralisações e aprovaram seus respectivos ACTs, a categoria na Caixa permanece mobilizada.

O que a Caixa diz

A Caixa Econômica Federal informou que pretende resolver o impasse por meio de negociação direta, descartando — ao menos por enquanto — levar o caso a um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O banco avalia que as questões salariais e de benefícios já foram resolvidas; o nó está no plano de saúde.

Em algumas cidades, a empresa registrou decisões judiciais determinando a desobstrução de acessos às agências, como no Distrito Federal. Os sindicatos recorreram dessas liminares de interdito proibitório, reafirmando o direito constitucional de greve previsto no artigo 9º da Constituição Federal.

Impacto para os clientes

Com a paralisação, diversas agências da Caixa estão fechadas ou operando com atendimento parcial. A orientação oficial para clientes é buscar atendimento pelos canais digitais — aplicativo CAIXA Tem, Internet Banking, WhatsApp CAIXA — além de lotéricas e correspondentes bancários, que seguem funcionando normalmente.

Para clientes com demandas urgentes relacionadas ao FGTS, habitação e benefícios sociais como o Bolsa Família, é recomendável utilizar o aplicativo ou acompanhar os comunicados oficiais da instituição.

A garantia legal da greve

Do ponto de vista jurídico, a greve dos bancários é exercício regular do direito constitucional coletivo. A Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve no Brasil, estabelece que, para serviços essenciais — como o bancário —, deve ser mantido um percentual mínimo de atendimento durante a paralisação. A Caixa, como empresa pública, está obrigada a garantir serviços mínimos para que a população não seja desassistida.

O trabalhador que adere a uma greve legal não pode ser demitido por justa causa em razão da paralisação, nem ter os dias de ausência contados como falta injustificada, desde que o movimento seja conduzido conforme os requisitos legais — aprovação em assembleia, comunicação prévia ao empregador e cumprimento dos serviços mínimos.

Próximos passos

Uma nova rodada de negociações está prevista para os próximos dias. Se não houver acordo, os sindicatos podem recorrer ao TST para instaurar um dissídio coletivo, quando um painel de ministros decide as condições do ACT no lugar das partes. Para os trabalhadores, a decisão de manter ou encerrar a greve dependerá dos termos que a Caixa apresentar na mesa de negociação.

Enquanto isso, o movimento entra na terceira semana com a categoria dividida entre a necessidade de manter a pressão e o desgaste econômico das famílias que dependem exclusivamente do salário mensal.