Quem deve à Prefeitura de Campo Grande tem até esta sexta-feira (9) para aderir ao Regulariza CG, que oferece descontos de até 90% nos acréscimos legais. O programa abrange pendências tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025 e afasta o risco de cobrança administrativa, protesto e execução fiscal.

No pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas é de 90% para dívidas de até 2018, 70% para 2019 e 2020, e 50% para 2021 a 2025. Quem já tem débitos parcelados pode abater 30% dos juros restantes se quitar tudo de uma vez, e esses casos só aceitam pagamento à vista.

O parcelamento continua aberto até o último dia: em até seis vezes, o desconto nos juros é de 40%; em até 12 vezes, de 30%; e no limite de 16 parcelas, de 25%. A adesão é feita pelo endereço parcelamento.campogrande.ms.gov.br ou presencialmente na Central do Cidadão, na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro.

O programa vale para quem tem dívida de IPTU, taxas e outros débitos municipais, inclusive os já inscritos em dívida ativa. Segundo a Prefeitura, a negociação evita que o contribuinte seja alvo de protesto em cartório ou de ação judicial de cobrança, e o atendimento digital funciona todos os dias até o encerramento do prazo.

O que fazer

  1. Levante seus débitos com a Prefeitura, como IPTU e outras taxas, e veja se foram gerados até 31 de dezembro de 2025.

  2. Compare as opções: o pagamento à vista dá os maiores descontos, e o parcelamento em até 16 vezes dá 25%.

  3. Faça a adesão pelo endereço do programa ou na Central do Cidadão até sexta-feira (9).

  4. Guarde o comprovante de adesão e de cada pagamento, para provar a regularização.

O que isso não significa

Não significa que a dívida some. O desconto incide sobre juros e multas, e o valor principal continua devido.

Também não significa prazo extra. Segundo a Prefeitura, o programa termina nesta sexta-feira (9).