O Supremo Tribunal Federal arquivou a ação que questionava a possibilidade de fazer aulas práticas e o exame de direção da CNH em carro particular. Na prática, nada muda: a regra continua valendo exatamente como estava desde dezembro de 2025.

A ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, entendeu que antes de discutir a Constituição seria preciso verificar se a resolução está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro — e que essa análise não cabia naquele processo. A ação tinha sido apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística, que considerava incompatível com o CTB usar veículo particular sem adaptação nas aulas e na prova.

A resolução do Contran que permite isso não exige adaptação nem modificação no carro, e vale independentemente de quem seja o dono do veículo — o candidato, um parente, um amigo. A mudança também acabou com a obrigatoriedade de fazer todas as aulas práticas em autoescola.

A pergunta que fica: e o seguro?

Usar carro particular na aula não significa que o seguro cobre automaticamente um eventual acidente. Segundo seguradoras consultadas pela imprensa, em geral não há cobertura quando o veículo é conduzido por pessoa sem CNH — e é justamente essa a situação de quem está aprendendo.

O que verificar antes de emprestar ou usar o carro

  1. Ligue para a seguradora antes da aula, não depois de um imprevisto. Pergunte especificamente se há cobertura para condutor sem habilitação em situação de aprendizagem.

  2. Se a apólice não cobrir, considere um seguro avulso para o dia da aula ou do exame — algumas seguradoras oferecem esse tipo de produto.

  3. Confirme com o instrutor ou autoescola quem responde civilmente por um dano durante a aula: o dono do carro, o aprendiz ou a autoescola que credenciou o veículo.

  4. Guarde o comprovante de que o carro está registrado como veículo de aprendizagem junto ao Detran, se for esse o caso — isso evita discussão sobre a regularidade da aula.

O que isso não significa

Não significa que qualquer pessoa pode dirigir sem CNH fora do contexto de aula ou exame regular. A permissão vale só para a formação de condutores, com instrutor ou nas condições do exame.

Também não significa que a autoescola perdeu função. Ela continua obrigatória para parte da formação — o que mudou foi a possibilidade de usar carro fora da frota da autoescola em parte do processo.