Quem tem CNH categoria B ganhou permissão para dirigir carro elétrico ou híbrido mais pesado. A Lei 15.503/2026, sancionada pelo presidente da República nesta segunda-feira (14), alterou o Código de Trânsito Brasileiro para elevar de 3.500 kg para 4.250 kg o peso bruto total que a CNH B cobre — mas só para veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica.

O limite antigo, de 3.500 kg, foi fixado pelo CTB em 1997, numa época em que carro elétrico praticamente não existia no mercado brasileiro. O problema técnico é que bateria pesa: um SUV elétrico grande facilmente ultrapassa os 3.500 kg de peso bruto (o veículo mais os ocupantes e a bagagem), o que na prática empurrava esses modelos para a exigência de CNH C — a mesma categoria de caminhão leve.

O que muda, e o que não muda

A regra nova vale só para elétrico e híbrido com tração predominantemente elétrica. Picape ou SUV a diesel ou gasolina acima de 3.500 kg continua exigindo CNH C — a lei não mexeu nisso.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai definir critérios adicionais de regulamentação, então alguns detalhes de aplicação prática ainda podem ser ajustados nos próximos meses.

O que fazer se você comprou ou pretende comprar elétrico grande

  1. Confira no manual ou na ficha técnica do veículo o peso bruto total (PBT), não o peso vazio — é o PBT que decide qual CNH é exigida.

  2. Se o PBT está entre 3.500 kg e 4.250 kg e o veículo é elétrico ou híbrido de tração predominantemente elétrica, a CNH B já basta, sem precisar fazer CNH C.

  3. Se está pesquisando um híbrido, confirme se a tração é "predominantemente elétrica" — o texto da lei faz essa distinção, e nem todo híbrido se enquadra.

  4. Fique atento às normas complementares do Contran, que ainda serão publicadas — elas podem trazer exigência adicional específica para essa faixa de peso.

O que isso não significa

Não significa que qualquer veículo pesado passou a ser CNH B. O aumento é específico para elétrico e híbrido de tração predominantemente elétrica — picape a diesel de 4 toneladas continua exigindo CNH C.

Também não significa que o Detran já está aplicando a regra sem nenhum ajuste. A regulamentação complementar do Contran ainda está para vir, e pode detalhar como a fiscalização vai verificar o enquadramento na prática.