Uma idosa de Campo Grande recebeu uma ligação de alguém que se apresentou como representante da Agência Municipal de Habitação (EMHA), avisando sobre uma dívida de R$ 23 mil ligada a um terreno cuja compra ela havia desistido em 1999. A dívida não existia. Mas antes de descobrir isso, ela já tinha contratado um "advogado" para resolver o problema — e pago por isso.

O homem que ela contratou era estudante de Direito, e se apresentou com uma carteira de estagiário legítima. Cobrou R$ 3 mil de honorários e mais R$ 2.500 como entrada para parcelar a dívida inexistente. Depois de dois meses sem notícia do processo, a idosa foi até a própria EMHA perguntar — e foi aí que descobriu que nunca existiu cobrança nenhuma.

Ao ser confrontado, o estudante devolveu R$ 3 mil por uma conta de terceiro, mas ficou com o restante. Não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou defesa no processo.

A 12ª Vara Cível de Campo Grande condenou o estudante a pagar R$ 2.500 de restituição e mais R$ 8 mil por danos morais — R$ 10.500 no total. O juiz Marcus Abreu de Magalhães considerou que a conduta atingiu a tranquilidade e a segurança da vítima.

Como não cair nesse golpe

  1. Confira se quem se apresenta como advogado está mesmo inscrito. A consulta é gratuita e pública no site da OAB, pelo nome completo ou número de inscrição.

  2. Desconfie de dívida cobrada por telefone que você não reconhece. Órgão público não costuma ligar cobrando — o normal é notificação por carta ou pelo sistema oficial.

  3. Antes de pagar qualquer entrada ou honorário, procure o órgão citado na cobrança diretamente, pelos canais oficiais dele, e pergunte se a dívida existe de fato.

  4. Guarde comprovante de qualquer pagamento feito, com nome completo e CPF de quem recebeu. Foi esse rastro que permitiu à vítima buscar a Justiça depois.

O que isso não significa

Não significa que estudante de Direito não pode prestar serviço nenhum. Estagiário pode atuar sob supervisão de advogado regularmente inscrito — o problema aqui foi se apresentar como advogado pleno para golpear, não a condição de estudante em si.

Também não significa que toda cobrança por telefone é golpe. Existem cobranças legítimas — a diferença é que elas resistem a uma checagem direta com o órgão que supostamente cobra.