Segunda Turma fixou R$ 50 mil de indenização para coordenadora de compliance informada da dispensa durante a licença e classificou a conduta como assédio maternal
Quarta Turma aplicou à patente a mesma lógica da marca e restabeleceu indenização contra empresas que copiaram uma carreta graneleira
Segunda Turma decidiu que insumos comprados com alíquota zero geram crédito quando o produto vendido depois é tributado pelas contribuições
Câmara mineira aceitou o pedido do irmão de uma mulher falecida e afirmou que informação inverídica no registro pode gerar efeitos em inventário e benefícios
Justiça de Santa Catarina reconheceu sucessão por trespasse informal de restaurante e incluiu a nova empresa na execução, com responsabilidade subsidiária
Segunda Turma reconheceu dispensa discriminatória por idade e doença, aplicou a Súmula 443 e fixou indenização de R$ 20 mil
Turma Recursal gaúcha mandou o estado devolver o imposto cobrado de menino com autismo e tratou o registro do veículo em nome da mãe como mera formalidade
O TJ-SP manteve a negativa de um pedido para retirar o sobrenome "Flor" do registro. Para o tribunal, quem pede a mudança por piadas e comentários precisa provar o constrangimento, e argumentos genéricos não bastam.
Uma juíza de São Paulo mandou a operadora manter um aposentado e a esposa no plano empresarial, nas mesmas condições dos empregados ativos, desde que ele pague a mensalidade inteira, a cota dele e a da empresa.
