Justiça de Santa Catarina reconheceu sucessão por trespasse informal de restaurante e incluiu a nova empresa na execução, com responsabilidade subsidiária
O TJ-PE suspendeu a extinção de uma ação de família que pedia indenização ao Estado por uma condenação anulada. Para o tribunal, o prazo só começa a contar do trânsito em julgado da decisão penal.
