
O candidato passou em duas etapas do vestibular do ITA e foi excluído na inspeção de saúde por uma deformidade no peito. O TRF-3 manteve a anulação: ele concorria a vaga civil, e a perícia disse que a condição não incapacita.

A Lei 15.492, publicada em 3 de setembro, criou a política nacional para pessoas com síndrome de Tourette. Ela proíbe recusa de cobertura pelo plano de saúde e pune diretor que negar matrícula.