
O TJ-SP condenou uma emissora de TV e sua afiliada a pagar R$ 16 mil a um menino e R$ 5 mil a cada pai por usar a imagem dele em uma reportagem sem consultar os responsáveis.

O TST manteve a condenação de uma faculdade que usou em outdoors a imagem de um professor, jornalista de TV, sem autorização, mas reduziu os valores para R$ 30 mil de dano moral e R$ 40 mil de dano material.