Foram 22 anos juntos e um imóvel de milhões vendido três meses após a separação, sem a assinatura dela. A Justiça manteve a venda — porque a união não aparecia em lugar nenhum que o comprador pudesse consultar.
A lei protege da penhora o imóvel onde a família mora — é o que se chama de bem de família. O STJ decidiu que essa proteção não cai porque a casa é cara ou fica em bairro nobre.
Quem ocupa um imóvel há anos não precisa necessariamente de um processo judicial de cinco a dez anos. Existe o caminho do cartório, e ele é bem mais rápido.
