
Passar do teto de R$ 81 mil não fecha a empresa nem interrompe a atividade. O que define o tamanho do prejuízo é quanto foi o excesso — e se o desenquadramento foi comunicado ou descoberto depois.

O teto continua em R$ 81 mil. O aumento para R$ 140 mil que circula nas redes é projeto de lei complementar, ainda não aprovado, e com efeito previsto só para os próximos anos.