Plenário decidiu por unanimidade que manutenção do vínculo com serviço público preserva o direito de escolha entre o regime complementar e o sistema anterior
Aposentados e pensionistas que comparecerem às urnas nas eleições de outubro não vão precisar fazer a Prova de Vida este ano — o cruzamento de dados entre a Justiça Eleitoral e o INSS já resolve.
Os bancos foram ao Supremo para derrubar o limite de juros do empréstimo descontado do benefício. Perderam por unanimidade — e o teto que protege aposentados, pensionistas e quem recebe BPC segue de pé.
O STF encerrou a discussão em junho de 2026. Quem já tinha ação protegida mantém o benefício; para novos pedidos, a tese deixou de existir — e é preciso olhar para outro lugar.
