Segunda Turma fixou R$ 50 mil de indenização para coordenadora de compliance informada da dispensa durante a licença e classificou a conduta como assédio maternal
Trinta dias é só o piso. Cada ano na empresa acrescenta três dias, até noventa, e esse tempo conta como se o contrato continuasse.
Quando a empresa é quem comete a falta grave, o empregado pode encerrar o contrato e receber tudo como se tivesse sido dispensado. O erro comum é pedir demissão antes de saber disso.
A dispensa por justa causa é a punição mais severa da relação de trabalho, e por isso a mais anulada na Justiça. O motivo raramente é o fato em si: é a forma como a empresa conduziu.
