O STJ negou usucapião a um casal que morava havia 29 anos em imóvel de herança. Para o tribunal, ocupar o bem com a tolerância de parentes não é o mesmo que possuir como se fosse dono.
Formação promovida pela Escola Judicial de MS é requisito legal do ECA para habilitação no Sistema Nacional de Adoção.
O STJ decidiu que transferir imóvel ou bem para quitar dívida de pensão alimentícia é dação em pagamento, e o herdeiro não precisa devolver nem compensar no inventário.
Não existe percentual fixo em lei. O número sai de um cálculo com três variáveis — e entender esse cálculo evita tanto o valor injusto quanto a expectativa irreal.
