Tribunal catarinense afastou tentativa do Facebook de contestar tardiamente decisão que mandou reativar contas de anúncios bloqueadas após ataque hacker
Corte Especial uniformiza jurisprudência e afasta intempestividade de recursos quando embargos foram rejeitados por mero inconformismo.
Sancionada pelo governo, a Lei 15.498/2026 substitui valores congelados desde 2001 e passa a cobrar custas proporcionais ao valor da causa, preservando a justiça gratuita.
O STJ decidiu que processo aberto em nome de quem já havia morrido é inexistente e deve ser extinto. A substituição pelo espólio só vale se a ação nasceu quando a pessoa estava viva.
