A 1ª Turma do TST manteve a decisão que anulou os contratos de aprendizagem e de estágio de uma jovem e reconheceu um só vínculo de emprego, porque nenhum dos dois cumpria a finalidade educativa.
O Supremo tem em mãos a definição sobre vínculo de motoristas e entregadores, com efeito para o país inteiro. Enquanto a tese não sai, existe o que já é seguro e o que continua em aberto.
Cerca de 50 mil processos trabalhistas foram paralisados à espera dessa definição. Entenda o que está em jogo e o que fazer enquanto a decisão não sai.
