Criminosos entraram pelo portão principal, autorizados pelo porteiro sem checagem, e furtaram um apartamento enquanto os moradores viajavam. O STJ manteve a condenação do condomínio: a falha no controle de acesso é o que muda tudo.
STJ detalha regras de responsabilidade civil das instituições financeiras diante do aumento de fraudes com engenharia social e clonagem de números.
A passageira ficou com sequela após o motorista se envolver num acidente. A empresa de transporte tentou se livrar dizendo que a culpa foi de outro condutor. Não funcionou — e o motivo é o mesmo que já vale para atraso de voo.
A lei brasileira resolve isso de um jeito mais direto do que a maioria imagina: o dono responde pelo dano mesmo sem ter feito nada de errado. E existem apenas duas saídas para ele.
Boi ou cavalo solto em rodovia com pedágio é falha do serviço, e a concessionária responde independentemente de culpa. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em caso com morte.
A lei parte de uma premissa que muita gente desconhece — no trânsito, quem conduz o veículo maior tem mais dever de cuidado com quem está mais exposto.
