Uma juíza de São Paulo mandou a operadora manter um aposentado e a esposa no plano empresarial, nas mesmas condições dos empregados ativos, desde que ele pague a mensalidade inteira, a cota dele e a da empresa.
Tribunal catarinense afastou tentativa do Facebook de contestar tardiamente decisão que mandou reativar contas de anúncios bloqueadas após ataque hacker
Um juiz de São Paulo mandou um candidato voltar a concurso da Polícia Militar depois de ele ser eliminado por ter mordida aberta, porque a administração não explicou por que isso impediria o exercício do cargo.
Uma aluna judia teve o vestibular marcado exatamente na festa religiosa em que precisa ficar em guarda ininterrupta. A instituição negou remarcar, e a Justiça garantiu a prova em outra data.
Um motorista teve o cadastro profissional suspenso por causa de uma investigação criminal — que já tinha sido arquivada. A Justiça mandou a empresa reanalisar o caso: processo encerrado sem condenação não é motivo para restringir o trabalho de ninguém.
Um paciente que sofreu infarto e precisava de UTI cardiológica não encontrou vaga na rede pública. A juíza determinou a transferência — e, se não houver leito público, que o Estado pague o hospital particular.
O vendedor acorda com a conta suspensa, o estoque anunciado fora do ar e o dinheiro das vendas retido por prazo indeterminado. Não é relação de consumo, e por isso o caminho é outro — mais técnico, e com prova documental.
