Durante anos a conta era simples: voo atrasou muito, indenização por dano moral saía quase automaticamente. Os tribunais tratavam o transtorno como presumido, o que na linguagem jurídica significa que não precisava ser provado.

Em janeiro de 2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu diferente. E a mudança é grande o suficiente para alterar o que o passageiro deve fazer ainda dentro do aeroporto.

O que o STJ decidiu

Atraso de voo, por si só, não gera dano moral presumido. O passageiro precisa demonstrar um prejuízo concreto, que vá além do incômodo comum de uma viagem.

A lógica da decisão é a distinção entre dissabor e dano. Fila, cansaço, noite mal dormida e irritação são desconforto — desagradáveis, mas dentro do que a vida cotidiana impõe. Dano é o que ultrapassa isso e atinge de fato a esfera pessoal.

Na prática, mudou quem carrega o ônus. Antes, a companhia tinha que provar que não houve dano. Agora, o passageiro precisa provar que houve.

O que continua sendo presumido

Aqui está o ponto que quase todo texto sobre o tema esqueceu de dizer: a decisão trata de atraso. Ela não alcança todas as situações.

Seguem com dano moral presumido, sem necessidade de provar sofrimento:

  • Extravio de bagagem

  • Overbooking, quando o passageiro com reserva confirmada é impedido de embarcar

  • Recusa discriminatória de embarque

Se o seu caso é um desses, a regra antiga continua valendo integralmente.

O que não mudou em nada: a assistência material

A decisão do STJ trata de indenização. Ela não tocou nas obrigações da companhia durante a espera, que seguem exatamente as mesmas e independem de a culpa ser ou não da empresa:

  • A partir de 1 hora: comunicação — internet, telefone

  • A partir de 2 horas: alimentação

  • A partir de 4 horas: acomodação e traslado, com hospedagem quando houver pernoite

E ultrapassadas 4 horas do horário previsto, a escolha passa a ser sua: reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia, reembolso integral, ou execução do serviço por outro meio de transporte.

Nada disso depende de provar sofrimento. É obrigação contratual e regulatória, exigível no balcão.

Então o que serve de prova agora

É aqui que o passageiro ganha ou perde o caso. O prejuízo concreto quase sempre existe — o que falta é registro. Guarde:

O compromisso perdido. Convite de casamento, inscrição em prova, passagem de conexão em bilhete separado, contrato de trabalho, agendamento de consulta ou cirurgia, comprovante de reunião. É a prova mais forte que existe: mostra o que a viagem servia para fazer e não foi feito.

O dinheiro que evaporou. Diária de hotel não utilizada e não reembolsada, passeio pago e perdido, diária de carro alugado, ingresso de evento, transfer contratado. Cada recibo é um pedaço da indenização.

O que você gastou por causa do atraso. Refeição que a companhia não forneceu, hotel que você pagou porque não ofereceram, transporte extra, remarcação de outro serviço.

A falta de assistência. Fotografe o painel com os horários, registre a hora em que cada item foi ou não oferecido, peça por escrito a recusa, anote nomes e protocolos. Companhia que descumpre a assistência material agrava a própria situação.

A condição pessoal agravante. Criança de colo, idoso, gestante, pessoa com deficiência, passageiro que dependia de medicamento na bagagem. São circunstâncias que os tribunais consideram com peso próprio.

Um roteiro para os próximos minutos

  1. Fotografe o painel com o horário previsto e o novo horário

  2. Registre no aplicativo da companhia e guarde o número do protocolo

  3. Exija a assistência correspondente ao tempo já decorrido

  4. Passadas 4 horas, escolha entre reacomodação e reembolso, e formalize a escolha

  5. Guarde tudo que comprove o motivo da viagem

  6. Some e documente cada prejuízo financeiro

  7. Não assine termo de quitação com renúncia sem ler o que está renunciando

O que isso significa no fim

A decisão não retirou o direito à indenização. Ela retirou o automatismo.

Quem chega ao processo apenas relatando que o voo atrasou e que a experiência foi ruim tem agora uma chance menor. Quem chega com o convite do casamento, a diária perdida e a recusa de hospedagem registrada continua na mesma posição de antes — e essa é a diferença que se constrói no aeroporto, não no escritório.

O prazo para reclamar segue conforme a natureza do voo: cinco anos no doméstico, pelo Código de Defesa do Consumidor, e dois anos no internacional, pelas convenções internacionais.

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