A 3ª Câmara Cível do TJMS condenou uma fabricante de próteses de mama a pagar R$ 10 mil a uma consumidora e a ressarcir os gastos com a troca dos implantes, de uma linha depois recolhida do mercado.
Um juiz federal de Jales (SP) condenou a Caixa a pagar R$ 10 mil a uma mulher que foi impedida de abrir conta para o filho porque o sistema do banco só listava a esposa dela como mãe.
Cliente chamou profissional de "biscate" diante de funcionários e clientes durante briga por troca de ração; ofensas continuaram pelo WhatsApp
O TRT de Minas manteve indenização de R$ 2,5 mil a um trabalhador que era chamado de "gordinho" pelo chefe. Para o tribunal, a repetição dos comentários sobre o peso caracterizou assédio moral.
O TJ-PE suspendeu a extinção de uma ação de família que pedia indenização ao Estado por uma condenação anulada. Para o tribunal, o prazo só começa a contar do trânsito em julgado da decisão penal.
O TRT-11 condenou três empresas a pagar R$ 1,7 milhão a um eletricista que perdeu parte da mão em choque elétrico, e reconheceu o dano existencial, que vai além do moral e do estético.
Um operador de máquinas perdeu 12,5% da capacidade de trabalho após problema na coluna. A empresa e o tribunal regional acharam pouco para indenizar. O TST discordou: percentual baixo não afasta o direito.
Criminosos entraram pelo portão principal, autorizados pelo porteiro sem checagem, e furtaram um apartamento enquanto os moradores viajavam. O STJ manteve a condenação do condomínio: a falha no controle de acesso é o que muda tudo.
Uma trabalhadora nunca tinha pisado em Sergipe, mas a carteira de trabalho digital dela registrava nove vínculos empregatícios com um município de lá, alguns de 1999. A Justiça reconheceu a fraude e mandou indenizar.
