A 4ª Turma do STJ decidiu que o prazo para pedir a revisão de cláusulas de contrato bancário começa na assinatura do contrato, e não a cada lançamento considerado indevido.
O STJ decidiu que o Código de Defesa do Consumidor vale para associações de proteção veicular e que elas não podem negar cobertura por falta de aviso do acidente em até meia hora.
Quarta Turma aplicou à patente a mesma lógica da marca e restabeleceu indenização contra empresas que copiaram uma carreta graneleira
Segunda Turma decidiu que insumos comprados com alíquota zero geram crédito quando o produto vendido depois é tributado pelas contribuições
O STJ negou usucapião a um casal que morava havia 29 anos em imóvel de herança. Para o tribunal, ocupar o bem com a tolerância de parentes não é o mesmo que possuir como se fosse dono.
Segunda Seção afeta dois recursos e suspende milhares de processos que debatem o tema em todo o país
Primeira Seção do STJ fixou que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta não pode ser excluída da base de cálculo das contribuições federais
Marco Buzzi já foi condenado pelo STJ por assédio sexual; AGU quer perda definitiva do cargo e suspensão do salário até o julgamento
Terceira Turma do STJ decidiu que benefícios de programas de fidelidade têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor
