
Segunda Turma fixou R$ 50 mil de indenização para coordenadora de compliance informada da dispensa durante a licença e classificou a conduta como assédio maternal

Quarta Turma aplicou à patente a mesma lógica da marca e restabeleceu indenização contra empresas que copiaram uma carreta graneleira

Um tribunal aumentou de R$ 2,5 mil para R$ 5 mil a indenização por dano moral a moradores que ficaram sem energia depois de um temporal. A concessionária alegou força maior — e perdeu.

Um consumidor encontrou larvas vivas dentro de chocolates da Cacau Show e recebeu R$ 5 mil de indenização por dano moral — mesmo sem provar que chegou a comer o produto contaminado. A Justiça de SP disse que só a presença do risco já basta.

Quatro horas retidos na aeronave antes da decolagem, e a empresa alegou que a manutenção era exigência de segurança. A Justiça respondeu: problema técnico é risco do negócio — e quem ficou lá dentro tem direito a indenização.

Cobrança dura não é assédio. Humilhação repetida, isolamento e exposição pública são. A diferença é jurídica, e quem precisa demonstrá-la é quem sofreu.

Denunciar pelo aplicativo resolve parte dos casos. Quando não resolve, o que decide o resultado é uma prova específica que quase ninguém produz antes de procurar ajuda.

A maior parte das invasões começa com uma mensagem que parece vir da própria plataforma. Recuperar é urgente — e a plataforma nem sempre sai ilesa da história.

Até o começo de 2026, atrasar o voo bastava para gerar indenização. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não basta mais, e isso muda o que você precisa guardar no aeroporto.