O TST reafirmou o Tema 80: trabalhar em ambiente artificialmente frio sem pausa térmica regular gera adicional de insalubridade, mesmo que a empresa forneça jaqueta e botas térmicas.
Combinar um valor na carteira e outro no bolso parece acordo entre as partes. Na prática, cria para o empregado um direito que ele quase nunca sabe que tem — e que pode ser usado por iniciativa dele.
São dois prazos diferentes atuando ao mesmo tempo, e é a combinação deles que faz o trabalhador perder valores que existiam. Quem entende a conta ajuíza na hora certa.
Cobrança dura não é assédio. Humilhação repetida, isolamento e exposição pública são. A diferença é jurídica, e quem precisa demonstrá-la é quem sofreu.
Trabalhar além da jornada gera crédito, mas nem todo tempo a mais é hora extra e nem todo banco de horas é válido. A diferença está em detalhes que aparecem no cartão de ponto.
Quando a empresa é quem comete a falta grave, o empregado pode encerrar o contrato e receber tudo como se tivesse sido dispensado. O erro comum é pedir demissão antes de saber disso.
A dispensa por justa causa é a punição mais severa da relação de trabalho, e por isso a mais anulada na Justiça. O motivo raramente é o fato em si: é a forma como a empresa conduziu.
Cerca de 50 mil processos trabalhistas foram paralisados à espera dessa definição. Entenda o que está em jogo e o que fazer enquanto a decisão não sai.
