O TST reafirmou o Tema 80: trabalhar em ambiente artificialmente frio sem pausa térmica regular gera adicional de insalubridade, mesmo que a empresa forneça jaqueta e botas térmicas.
O TST confirmou que o contrato de trabalho continua em vigor durante o aviso indenizado. Quem foi dispensado e viu a empresa abrir plano de demissão logo depois pode receber as verbas extras.
São dois prazos diferentes atuando ao mesmo tempo, e é a combinação deles que faz o trabalhador perder valores que existiam. Quem entende a conta ajuíza na hora certa.
Trinta dias é só o piso. Cada ano na empresa acrescenta três dias, até noventa, e esse tempo conta como se o contrato continuasse.
Quando a empresa é quem comete a falta grave, o empregado pode encerrar o contrato e receber tudo como se tivesse sido dispensado. O erro comum é pedir demissão antes de saber disso.
A dispensa por justa causa é a punição mais severa da relação de trabalho, e por isso a mais anulada na Justiça. O motivo raramente é o fato em si: é a forma como a empresa conduziu.
