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Tag: dívida

Mulher com a mão na cabeça atende uma ligação em casa
Cível

Ligações diárias para cobrar dívida podem gerar indenização

Uma juíza de Campinas condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 10 mil por ligar diariamente a sócios de uma empresa para cobrar uma dívida em discussão judicial, mesmo depois de eles informarem que tinham advogados.

Avião comercial decolando representando milhas e viagens aéreas
Cível

Deve uma dívida? Suas milhas e pontos podem ser penhorados

Terceira Turma do STJ decidiu que benefícios de programas de fidelidade têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor

Estudante universitário com livros e material de estudo
Oportunidades

Dívida do Fies: o desconto acaba na segunda

Quem tem contrato do Fies firmado até 2017 e estava na fase de pagamento pode renegociar com desconto até 31 de agosto, direto no Banco do Brasil ou na Caixa. Cada contrato só pode ser renegociado uma vez.

Fachada de casa residencial em rua arborizada
Patrimonial

A casa da família não é penhorada, nem se for cara

A lei protege da penhora o imóvel onde a família mora — é o que se chama de bem de família. O STJ decidiu que essa proteção não cai porque a casa é cara ou fica em bairro nobre.

Assinatura de apólice
Cível

Seguro prestamista: o seguro que você talvez não saiba que contratou

Vem embutido em financiamento, consignado e cartão. Serve para quitar a dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego — e é ignorado exatamente quando deveria ser acionado.

Mãos contando moedas sobre a mesa
Cível

Mínimo existencial: o que o STF decidiu sobre desconto e dívida

Em abril de 2026 o Supremo confirmou que existe um piso de renda que as dívidas não podem alcançar, e disse que ele precisa ser atualizado todo ano.

Trabalhador conferindo o holerite
Cível

Consignado CLT: a margem, o desconto na rescisão e a portabilidade

O crédito com desconto em folha para quem tem carteira assinada mudou de regra várias vezes desde 2025. Três pontos decidem se o seu desconto é legal.

Organização de contas sobre a mesa
Cível

Limpar o nome: o que o Serasa Limpa Nome resolve e o que ele não resolve

A renegociação com desconto é útil, mas ela pressupõe que a dívida é sua e é válida. Existem três situações em que aceitar o acordo é o pior caminho possível.