As regras de punição mudaram neste ano. A multa por animal, que ia de R$ 300 a R$ 3 mil, passou a ficar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil, e pode chegar a R$ 1 milhão nos casos graves.
Penalidade de 50% sobre valor distribuído só pode ser aplicada se crédito estiver definitivamente inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia
Tribunal catarinense afastou tentativa do Facebook de contestar tardiamente decisão que mandou reativar contas de anúncios bloqueadas após ataque hacker
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar os dados de remuneração no Portal Emprega Brasil. Quem não atualiza fica sujeito a multa de até 3% da folha de salários.
O carro é seu, mas quem dirigia era outra pessoa. Existe um procedimento para isso, ele é simples, e o prazo é curto — passou, os pontos são seus.
