O TRF-4 manteve a lista de leituras obrigatórias do vestibular da UFRGS, negando ação que pedia a anulação por suposta violação à liberdade de consciência — para o tribunal, exigir o conhecimento de uma obra não é impor concordância com ela.
Uma aluna judia teve o vestibular marcado exatamente na festa religiosa em que precisa ficar em guarda ininterrupta. A instituição negou remarcar, e a Justiça garantiu a prova em outra data.
Um aluno gravou, sem avisar, uma conversa dentro do departamento jurídico da faculdade — e a instituição tentou anular a prova alegando sigilo de escritório de advocacia. O STJ manteve a gravação válida.
O STJ mandou um homem voltar a conviver com a cadela do ex-casal, mas recusou tratar o caso pelas mesmas regras que decidem com quem ficam os filhos. Para o tribunal, pet é questão de copropriedade, não de família.
Corte Especial uniformiza jurisprudência e afasta intempestividade de recursos quando embargos foram rejeitados por mero inconformismo.
STJ detalha regras de responsabilidade civil das instituições financeiras diante do aumento de fraudes com engenharia social e clonagem de números.
A Unimed negou cobrir um tratamento de R$ 8,5 mil por mês contra Alzheimer, alegando que o remédio seria de uso domiciliar. O TJMS rejeitou o argumento: a aplicação exige hospital e acompanhamento médico.
Reconstituição completa da sessão extraordinária que expôs rachas internos, discussões sobre o juiz natural e terminou suspensa sem decisão de mérito.
Justiça do Rio anulou cláusula do Itaú que elevou juros de 7% para 11,5% ao ano após rescisão sem justa causa de funcionária com 25 anos de banco.
