A presunção existe e é forte, mas ela admite prova em contrário. Conhecer as exceções é o que separa pagar sozinho de dividir a conta.
O STJ ajustou o entendimento sobre dano moral em atraso de voo. A regra da ANAC continua valendo integralmente — e ela garante coisas que quase ninguém cobra no balcão.
São três frentes que correm ao mesmo tempo — criminal, administrativa e civil — e elas não se comunicam. Entender isso evita decisões que custam caro nas outras duas.
