O TJ-SP manteve a negativa de um pedido para retirar o sobrenome "Flor" do registro. Para o tribunal, quem pede a mudança por piadas e comentários precisa provar o constrangimento, e argumentos genéricos não bastam.
O TJ-SP garantiu a duas multinacionais rés numa ação de responsabilidade de R$ 1,1 bilhão o acesso a documentos sigilosos obtidos por cooperação internacional que embasaram o pedido contra elas — o fundamento é a paridade de armas no processo.
TJ-SP considerou abusiva a recusa da entrega após o repasse bancário e mandou incorporadora pagar aluguéis e danos morais à consumidora.
