Decisões recentes do Supremo alteraram a exigência de idade mínima em situações de atividade especial. É o tema previdenciário com maior alta de busca no país.
O Supremo tem em mãos a definição sobre vínculo de motoristas e entregadores, com efeito para o país inteiro. Enquanto a tese não sai, existe o que já é seguro e o que continua em aberto.
Em abril de 2026 o Supremo confirmou que existe um piso de renda que as dívidas não podem alcançar, e disse que ele precisa ser atualizado todo ano.
O STF encerrou a discussão em junho de 2026. Quem já tinha ação protegida mantém o benefício; para novos pedidos, a tese deixou de existir — e é preciso olhar para outro lugar.
A tese geral foi rejeitada. Isso não significa que tudo pode permanecer publicado para sempre — mudou o fundamento de quem quer tirar algo do ar.