A 1ª Turma do TST manteve a decisão que anulou os contratos de aprendizagem e de estágio de uma jovem e reconheceu um só vínculo de emprego, porque nenhum dos dois cumpria a finalidade educativa.
Segunda Turma fixou R$ 50 mil de indenização para coordenadora de compliance informada da dispensa durante a licença e classificou a conduta como assédio maternal
Segunda Turma reconheceu dispensa discriminatória por idade e doença, aplicou a Súmula 443 e fixou indenização de R$ 20 mil
O Pleno do TST fixou tese vinculante: sindicatos podem defender direitos de um só integrante da categoria em qualquer fase do processo, mesmo sem identificar de imediato quem será beneficiado.
Tribunal Superior do Trabalho encerrou impasse em julgamento na quarta-feira; trabalhadores voltam ao trabalho e farão mutirão para recuperar entregas atrasadas
O TST manteve decisão que obriga a assistência médica mantida por uma empresa a custear a internação multidisciplinar de uma funcionária com obesidade mórbida, mesmo fora da rede credenciada.
O TST garantiu a um minerador da Vale em Sergipe o adicional de periculosidade de 30% por trabalhar numa mina subterrânea com bolsões de gás explosivo, mesmo sem previsão expressa desse cenário na norma de segurança.
Um operador de máquinas perdeu 12,5% da capacidade de trabalho após problema na coluna. A empresa e o tribunal regional acharam pouco para indenizar. O TST discordou: percentual baixo não afasta o direito.
O TST reafirmou que a falta reiterada de pagamento de horas suplementares é falta grave do empregador, permitindo rescisão imediata com FGTS e 40%.
