Comprou o pacote e o hotel não tinha reserva, o traslado não apareceu, o passeio foi cancelado. A agência costuma dizer que só intermediou. Não é o que o Código do Consumidor diz.
A regra mudou e muita gente ainda viaja com a informação antiga. Para o exterior, menor de 16 anos precisa de autorização dos dois pais, mesmo acompanhado de um deles.
Cadeira de rodas própria, cão-guia, acompanhante, assento adequado e prioridade não são cortesia da companhia. São obrigação, e o pedido antecipado é o que garante o cumprimento.
A obrigação da companhia começa na primeira hora de atraso e cresce em degraus. Não depende do motivo do atraso, e não depende de o passageiro pedir.
A resposta define se a indenização tem teto ou não. O Supremo decidiu a questão, e o resultado é menos intuitivo do que parece: as duas normas se aplicam, cada uma no seu campo.
Existe uma janela em que dá para desistir da passagem e receber tudo de volta, sem multa. Fora dela, o que se paga depende da tarifa escolhida, e é aí que a maioria perde dinheiro.
Você perdeu o voo de ida e descobriu que a volta foi cancelada sem aviso. A prática tem nome, é padrão no setor e é contestada com sucesso nos tribunais brasileiros.
Em abril de 2026 o Supremo confirmou que existe um piso de renda que as dívidas não podem alcançar, e disse que ele precisa ser atualizado todo ano.
Quando a companhia vende mais assentos do que a aeronave tem e sobra passageiro em terra, existe valor fixado em norma para pagar na hora. Muita gente aceita voucher e desconhece isso.
