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Tag: direito do consumidor

Profissional de saúde acompanhando criança em atividade de foco e escrita durante sessão de apoio multidisciplinar
Cível

STJ proíbe corte de terapia para TDAH após rescisão de convênio

O STJ decidiu que o cancelamento de contrato coletivo não autoriza a suspensão repentina de terapia multidisciplinar para déficit de atenção. Cobertura vai até alta médica ou migração.

Caixa de correio de rua com a palavra CARTAS, em dia ensolarado
Cotidiano

Correios em greve por tempo indeterminado: o que muda na entrega

Os trabalhadores dos Correios paralisaram as atividades em todo o país nesta semana, sem data para acabar. A negociação salarial travou no plano de saúde da categoria — e a entrega de encomendas e cartas deve atrasar.

Mecânico de macacão azul examina o escapamento por baixo do veículo
Cotidiano

Ford convoca recall da Ranger, mas conserto só em 2027

A Ford convocou as picapes Ranger 2026 com motor 3.0 para recall por vazamento no escapamento, mas o reparo só começa a ser feito no primeiro trimestre de 2027 — a peça ainda não está disponível.

Chave inserida na ignição de um carro, com o volante ao fundo
Patrimonial

Deixou o carro ligado para abrir o portão? O seguro cobre

Uma seguradora negou cobertura porque a segurada tinha deixado o carro aberto e ligado por alguns segundos para abrir o portão de casa. O STJ decidiu que esse gesto do dia a dia não tira o direito à indenização em caso de furto.

Caixa de chocolates finos aberta sobre superfície de madeira
Cível

Achou larva no chocolate? A Justiça já decidiu o que fazer

Um consumidor encontrou larvas vivas dentro de chocolates da Cacau Show e recebeu R$ 5 mil de indenização por dano moral — mesmo sem provar que chegou a comer o produto contaminado. A Justiça de SP disse que só a presença do risco já basta.

Homem sentado sozinho na beira da cama em quarto escuro, iluminado por um abajur
Cível

Apostas: 11 processos em MS somam R$ 22,7 milhões

Um levantamento em 11 processos de Mato Grosso do Sul mostra apostadores que movimentaram R$ 22,7 milhões nas plataformas e perderam R$ 1,7 milhão do próprio bolso. As ações discutem se a plataforma responde por isso.

Mecânico de macacão trabalha no motor de um carro com o capô aberto
Cotidiano

Recall de 7.282 Jeep e Ram: veja se o seu está na lista

São 1.472 Jeep Wrangler e Gladiator com risco de princípio de incêndio na direção e 5.810 picapes Ram 1500 com falha no cinto traseiro. O reparo é gratuito e leva cerca de 30 minutos.

Celular desmontado sobre bancada de assistência técnica, com ferramentas ao lado
Cível

Celular com defeito: o STJ manteve os 30 dias

A Defensoria queria que celular fosse tratado como produto essencial, o que permitiria exigir a troca ou o dinheiro de volta na hora. O STJ decidiu que não é automático — e explicou o que muda essa conta.

Entregador confere o celular enquanto mulher recebe encomendas na porta de casa
Tributário

Compra de até US$ 50 sem os 20%: agora é definitivo

O Congresso confirmou o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260. A cobrança já tinha acabado na prática em julho, mas podia voltar a qualquer momento — e agora não volta mais.

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