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Direito

Direito

Trabalhadora com as mãos nas têmporas, abatida, diante da mesa de trabalho
Trabalhista

Licença negada por laudo genérico: a perícia tem que explicar

A servidora tinha diagnóstico de burnout, depressão e síndrome do pânico, atestados recomendando afastamento e licenças anteriores pelo mesmo motivo. A perícia oficial negou sem fundamentar — e a Justiça derrubou a negativa.

Mulher estudando com caderno e livros na sala de casa
Trabalhista

Concurso em Ponta Porã: 19 vagas e salário de até R$ 7.999

A Câmara Municipal abriu seleção para os níveis médio, técnico e superior, com prova marcada para outubro. As inscrições vão só até 10 de setembro — e quem está no CadÚnico ou doa sangue pode não pagar a taxa.

Interior de cabine de avião com passageiros sentados aguardando
Cível

Preso dentro do avião: falha técnica não livra a companhia

Quatro horas retidos na aeronave antes da decolagem, e a empresa alegou que a manutenção era exigência de segurança. A Justiça respondeu: problema técnico é risco do negócio — e quem ficou lá dentro tem direito a indenização.

Homem idoso de óculos sentado em poltrona, consultando o celular na sala de casa
Previdenciário

Consignado do INSS: o teto de juros continua valendo

Os bancos foram ao Supremo para derrubar o limite de juros do empréstimo descontado do benefício. Perderam por unanimidade — e o teto que protege aposentados, pensionistas e quem recebe BPC segue de pé.

Cão em ambiente doméstico
Cível

Cachorro atacou: de quem é a conta

A lei brasileira resolve isso de um jeito mais direto do que a maioria imagina: o dono responde pelo dano mesmo sem ter feito nada de errado. E existem apenas duas saídas para ele.

Pessoa usando o celular para transação financeira
Patrimonial

Rifa de carro na internet: quem compra perde

A cota é barata, o prêmio é caro e o sorteio é transmitido ao vivo. O que quase ninguém sabe é que, na maioria desses casos, o comprador não tem como exigir o prêmio nem de volta o que pagou.

Bomba de combustível em posto
Tributário

A lei que mexe no imposto do combustível

Foi sancionada uma redução de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O que isso faz com o preço na bomba é outra conversa — e vale entender a diferença.

Dois trabalhadores com equipamento de proteção em canteiro de obras
Trabalhista

Salário por fora: o risco é todo do patrão

Combinar um valor na carteira e outro no bolso parece acordo entre as partes. Na prática, cria para o empregado um direito que ele quase nunca sabe que tem — e que pode ser usado por iniciativa dele.

Motorista ao volante em via urbana
Cível

Financiar carro de trabalho: agora em 84 meses

O Move Brasil é a linha de crédito do governo para quem vive de dirigir comprar carro novo. O prazo de pagamento passou de 72 para 84 meses e o teto do veículo subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil.