Atingir a mulher machucando quem ela ama passou a ter nome, tipo próprio na Lei Maria da Penha e qualificadora de homicídio hediondo.
Não existe prazo mínimo, não existe registro obrigatório e não existe certidão que a comprove sozinha. É o tipo de relação que só se define quando alguém precisa provar que ela existiu.
A resposta define se a indenização tem teto ou não. O Supremo decidiu a questão, e o resultado é menos intuitivo do que parece: as duas normas se aplicam, cada uma no seu campo.
A regra é simples e pouco conhecida: a herança responde pelas dívidas, o herdeiro não. O problema é o que acontece quando o herdeiro age antes de saber disso.
Cobrança dura não é assédio. Humilhação repetida, isolamento e exposição pública são. A diferença é jurídica, e quem precisa demonstrá-la é quem sofreu.
O benefício paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência sem renda, não exige contribuição ao INSS, e teve a análise endurecida com o cruzamento de dados do CadÚnico.
Interferir na relação do filho com o outro genitor tem consequência legal, que vai de advertência à perda da guarda. Acusar sem prova também tem.
Existe uma janela em que dá para desistir da passagem e receber tudo de volta, sem multa. Fora dela, o que se paga depende da tarifa escolhida, e é aí que a maioria perde dinheiro.
Entre o atraso das parcelas e a perda definitiva do imóvel existe uma sequência de etapas com prazos próprios. Saber em qual delas você está define o que ainda é possível.
