É a confusão mais cara do mercado imobiliário. Muita gente paga o imóvel inteiro, guarda um contrato assinado e nunca se torna proprietária de fato.
São dois prazos diferentes atuando ao mesmo tempo, e é a combinação deles que faz o trabalhador perder valores que existiam. Quem entende a conta ajuíza na hora certa.
O exame de DNA resolve a biologia, não necessariamente o direito. Há casos em que o resultado negativo não desfaz o registro, e casos em que a recusa ao exame já decide a causa.
Um imóvel esquecido, uma conta antiga, ações de uma empresa, um precatório. Aparecer bem depois da partilha é mais comum do que parece, e não obriga a refazer nada do que já foi feito.
Passar do teto de R$ 81 mil não fecha a empresa nem interrompe a atividade. O que define o tamanho do prejuízo é quanto foi o excesso — e se o desenquadramento foi comunicado ou descoberto depois.
A regra mudou e muita gente ainda viaja com a informação antiga. Para o exterior, menor de 16 anos precisa de autorização dos dois pais, mesmo acompanhado de um deles.
O Supremo tem em mãos a definição sobre vínculo de motoristas e entregadores, com efeito para o país inteiro. Enquanto a tese não sai, existe o que já é seguro e o que continua em aberto.
Perder o emprego, ter outro filho ou o beneficiário completar 18 anos não muda nada por conta própria. Enquanto não há decisão nova, vale a antiga, e o que não é pago se acumula.
Durante anos o companheiro herdava menos que o cônjuge. O Supremo derrubou essa diferença, mas a família só descobre isso quando o inventário já começou.
