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Direito

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Pessoa atendendo ligação
Patrimonial

Golpe do falso advogado: como conferir antes de pagar qualquer coisa

O golpista liga dizendo que você ganhou um processo e que falta uma taxa para liberar o valor. Existem três verificações que derrubam a farsa em minutos, e todas são gratuitas.

Conversa entre sócios
Empresarial

O sócio quer sair: dissolução parcial e apuração de haveres

Sair de uma sociedade é um direito, e em sociedade de prazo indeterminado basta notificar os demais com sessenta dias de antecedência. A briga quase nunca é sobre o direito de sair — é sobre quanto vale a parte de quem saiu.

Declaração feita pelo computador
Tributário

Malha fina: como saber se você caiu e o que fazer

A declaração retida não é acusação de fraude, é divergência de informação. E na maioria dos casos quem resolve é o próprio contribuinte, sem precisar de ninguém.

Ligação feita do escritório
Empresarial

Cobrar cliente inadimplente: o que a empresa pode fazer sem virar ré

A cobrança é um direito, e existem ferramentas eficientes para exercê-la. O que transforma credor em réu é o método: horário, exposição, terceiros envolvidos e cobrança de dívida que já prescreveu.

Corredor de hospital
Cível

Carência do plano de saúde: os prazos legais e o que é abusivo

Existe um limite máximo para cada tipo de carência, e existe uma situação em que nenhuma carência pode ser oposta a você. É o ponto onde a operadora mais erra.

Paleta de cores na criação da identidade visual
Empresarial

Registro de marca: por que o CNPJ e o domínio não protegem o nome do negócio

Ter empresa aberta com aquele nome, o site no ar e o perfil na rede social não dá direito sobre a marca. Quem registra no INPI é quem pode exigir que os outros parem de usar.

Fachada de casa simples
Patrimonial

Usucapião em cartório: como funciona a via extrajudicial

Quem ocupa um imóvel há anos não precisa necessariamente de um processo judicial de cinco a dez anos. Existe o caminho do cartório, e ele é bem mais rápido.

Aperto de mãos ao fechar contrato
Empresarial

Franquia: o que a franqueadora é obrigada a entregar 10 dias antes da assinatura

A lei da franquia mudou em 2019, e boa parte do conteúdo que circula ainda cita a norma revogada. A obrigação central continua: um documento com o histórico completo da rede, entregue com dez dias de antecedência.

Recepção de hotel
Cível

Pacote turístico e hotel: quando a agência responde pelo problema

Comprou o pacote e o hotel não tinha reserva, o traslado não apareceu, o passeio foi cancelado. A agência costuma dizer que só intermediou. Não é o que o Código do Consumidor diz.