Pagamento de R$ 1,26 bilhão cai na conta ou na chave Pix do tipo CPF cadastrada na declaração
Número surpreende mercado que esperava entre 80 mil e 100 mil vagas; serviços e comércio lideram as contratações
Segunda Seção afeta dois recursos e suspende milhares de processos que debatem o tema em todo o país
A AGU entrou na Justiça contra 17 plataformas de apostas e pediu a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, além de indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos ao SUS.
O TRF-3 retirou o limite de dois anos de um salvo-conduto que protege um paciente de São Paulo para cultivar cannabis em casa e produzir óleo para uso próprio, desde que a prescrição médica continue válida.
Lei sancionada cria regras de qualidade para hospitais e clínicas particulares, fiscalizadas pela Anvisa, com divulgação periódica de resultados e multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil para quem descumprir.
O Pleno do TST fixou tese vinculante: sindicatos podem defender direitos de um só integrante da categoria em qualquer fase do processo, mesmo sem identificar de imediato quem será beneficiado.
O TRT de Minas manteve indenização de R$ 2,5 mil a um trabalhador que era chamado de "gordinho" pelo chefe. Para o tribunal, a repetição dos comentários sobre o peso caracterizou assédio moral.
O TJ-PE suspendeu a extinção de uma ação de família que pedia indenização ao Estado por uma condenação anulada. Para o tribunal, o prazo só começa a contar do trânsito em julgado da decisão penal.
