Um juiz de Coxim condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 4 mil por danos morais a um passageiro que esperou mais de sete horas na rodoviária, de madrugada. A lei exige nova viagem em até três horas.
Um juiz de São Paulo mandou um candidato voltar a concurso da Polícia Militar depois de ele ser eliminado por ter mordida aberta, porque a administração não explicou por que isso impediria o exercício do cargo.
O TRT-11 condenou três empresas a pagar R$ 1,7 milhão a um eletricista que perdeu parte da mão em choque elétrico, e reconheceu o dano existencial, que vai além do moral e do estético.
Um juiz de Goiânia extinguiu a cobrança de R$ 6 milhões de um cheque porque o credor deixou o processo parado por quase três anos, muito além do prazo que a lei dá para cobrar.
O governo anunciou a proibição das bets por medida provisória. Quem tem dinheiro em plataforma autorizada precisa retirar o saldo até as 23h59 de 5 de outubro; depois disso, os sites saem do ar.
Por 6 votos a 3, a Corte decidiu que revogação unilateral de incentivos fiscais aprovados pelo conselho fere os demais estados; decisão nasceu de caso envolvendo São Paulo e estados da Região Norte
Em decisão unânime, o Plenário do STF considerou inconstitucional a lei do Ceará que impedia a contagem do período de serviço leve para fins de progressão funcional
Tribunal Superior do Trabalho encerrou impasse em julgamento na quarta-feira; trabalhadores voltam ao trabalho e farão mutirão para recuperar entregas atrasadas
Benefício previdenciário de 120 dias é pago pelo INSS e pode ser solicitado pelo segurado homem que adotar uma criança ou obtiver guarda judicial para fins de adoção
